Este instrumento contempla a Política de Privacidade da plataforma do Meu Simples.
Antes de acessar e usar a Plataforma ou os serviços “Meu Simples”, certifique-se de que compreendeu todas as condições estabelecidas neste instrumento. Eventuais dúvidas deverão ser sanadas em contato prévio com a equipe do Meu Simples, por meio do e-mail comercial@meusimples.com.br.
Após ler, compreender e concordar com todo o conteúdo desta Política de Privacidade, você poderá aderir a ela. Caso você não concorde com esta Política de Privacidade, você deverá imediatamente suspender o uso da Plataforma e dos serviços. Você somente poderá utilizar a Plataforma e os demais serviços oferecidos pelo APP Meu Simples caso aceite integralmente esta Política de Privacidade.
A utilização da Plataforma ou dos demais serviços oferecidos pelo Meu Simples implica a aceitação plena, irrestrita e sem reservas de todos os termos e condições previstos neste documento, inclusive no caso de eventuais revisões ou publicação de novas versões. No caso de revisões ou publicações de novas versões, você será avisado previamente e, caso não concorde com as alterações, deverá descontinuar o uso da Plataforma. O uso continuado da Plataforma ou dos demais serviços oferecidos pelo Meu Simples, após a revisão da Política de Privacidade, implica aceitação das alterações, sem ressalvas.

1 – DEFINIÇÕES
1.1. Definições.
Os termos iniciados em letra maiúscula indicados a seguir serão utilizados com o significado detalhado abaixo:
a. “Meu Simples”: é a empresa MEU SIMPLES TECNOLOGIA LTDA., com sede na Av. Luiz Boiteux Piazza, 1302, SI. 13 – Cachoeira do Bom Jesus, Florianópolis – SC, 88056-000, inscrita no CNPJ sob o n. 51.714.898/0001-09.
b. “Controlador”: é a pessoa, natural ou jurídica, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.
c. “Dado Não Pessoal”: são informações fornecidas, coletadas ou processadas pelo Meu Simples ou pelos Usuários que não permitem identificar uma pessoa natural, tais como dados técnicos, estatísticos e agregados.
d. “Dado Pessoal”: são informações fornecidas, coletadas ou processadas pelo Meu Simples ou pelos Usuários que identificam ou permitem identificar uma pessoa natural, tais como seu nome, e-mail e telefone.
e. “Dado Pessoal Sensível”: são Dados Pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
f. “Operador”: é a pessoa, natural ou jurídica, que realiza operações de Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador.
g. “Parceiros”: são os Parceiros do Meu Simples cadastrados no website do Meu Simples para prestação de serviços de indicação e aproximação do Meu Simples com novos clientes. Os Parceiros, que podem ser tanto pessoas físicas como jurídicas, são identificados no momento de preenchimento do formulário para participação no programa de indicação de clientes para o Meu Simples.
h. “Plataforma”: é a ferramenta de gestão empresarial constituída por uma aplicação de web software de responsabilidade, propriedade e operação do Meu Simples. Para os fins desta Política de Privacidade, a definição de “Plataforma” também inclui o website e demais portais eletrônicos mantidos pelo Meu Simples para prestação de serviços ou realização de parceiras, inclusive o website mantido para cadastro dos Parceiros.
i. “Tratamento”: são quaisquer operações envolvendo Dados Pessoais e/ou Dados Não Pessoais, tais como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
j. “Termos de Uso”: é o instrumento que disciplina os termos e as condições gerais que regerão o acesso e o uso da Plataforma pelos Usuários. O Meu Simples poderá estabelecer Termos de Uso específicos e aplicáveis a determinados produtos ou funcionalidades, conforme o caso, que complementarão e prevalecerão sobre os Termos de Uso gerais, tais quais os Termos de Uso do Programa de Parceiros e os Termos de Uso da Meu Simples Conta.
k. “Usuário”: são os clientes do Meu Simples cadastrados na Plataforma, que podem ser tanto pessoas físicas como jurídicas, pagantes ou não. Os clientes são identificados no momento de preenchimento do formulário para acesso e uso da Plataforma.

2 – OBJETO
2.1. Objeto.
Esta Política de Privacidade tem por objeto disciplinar os termos e as condições gerais que regerão o Tratamento de Dados Pessoais e de Dados Não Pessoais pelo Meu Simples e é aplicável aos Usuários, eventuais contrapartes dos Usuários e aos Parceiros, que tenham seus Dados Pessoais inseridos, coletados ou processados por meio da Plataforma.

3 – CONSENTIMENTO DO TITULAR
3.1. Consentimento dos Usuários e Parceiros.
Ao acessar a Plataforma e usar os serviços disponibilizados pelo Meu Simples, o Usuário ou o Parceiro, conforme aplicável, expressamente consente e autoriza o Meu Simples a realizar o Tratamento de seus Dados Pessoais para as finalidades determinadas e previstas nesta Política de Privacidade.
O consentimento do Usuário ou do Parceiro, conforme o caso, poderá ser revogado a qualquer tempo, de forma gratuita, devendo, neste caso, o Usuário ou o Parceiro entrar em contato com a equipe do Meu Simples por meio dos canais de comunicação oficiais informados nesta Política de Privacidade. A revogação do consentimento do Usuário ou do Parceiro implicará a suspensão ou o bloqueio de seu acesso à Plataforma, sem qualquer ônus ou penalidade para o Meu Simples. A revogação do consentimento não terá efeitos retroativos, sendo ratificados os Tratamentos de Dados Pessoais realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado pelo Usuário ou pelo Parceiro.
3.2. Consentimento de contrapartes do Usuário.
Ao acessar a Plataforma e usar os serviços disponibilizados pelo Meu Simples, o Usuário declara e garante que obteve o consentimento expresso e por escrito (que poderá ser formalizado por meio eletrônico) de todos os titulares de Dados Pessoais que sejam contrapartes do Usuário (e.g., clientes, fornecedores, prestadores de serviços, empregados, entre outros), e que tenham seus Dados Pessoais inseridos, coletados ou processados por meio da Plataforma em nome do Usuário.

4 – DADOS COLETADOS
4.1. Dados de Usuários, de contrapartes dos Usuários e dos Parceiros.
Ao utilizar a Plataforma e interagir com o Meu Simples, o Meu Simples poderá realizar o Tratamento de Dados Pessoais e de Dados Não Pessoais:
(a) dos Usuários,
(b) de eventuais contrapartes dos Usuários em suas operações comerciais e empresariais, tais como clientes, fornecedores, prestadores de serviços, empregados, entre outros, e
(c) dos Parceiros.
4.2. Atuação do Meu Simples como Controlador ou Operador de Dados Pessoais.
O Meu Simples realizará o Tratamento de Dados Pessoais em nome próprio e/ou em nome do Usuário. Quando o Meu Simples realizar o Tratamento de Dados Pessoais em nome próprio, o Meu Simples atuará como Controlador. Quando o Meu Simples realizar o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Usuário, o Meu Simples atuará como Operador de Dados Pessoais em nome do Usuário.
4.3. Responsabilidades do Usuário como Controlador de Dados Pessoais.
O Meu Simples poderá realizar o Tratamento de Dados Pessoais em nome dos Usuários quando estes incluírem Dados Pessoais de terceiros na Plataforma ou usarem a Plataforma para realizar o Tratamento de Dados Pessoais de terceiros. O Meu Simples não tem controle sobre quais Dados Pessoais de terceiros o Usuário poderá inserir, coletar ou processar por meio da Plataforma, nem como tais Dados Pessoais serão utilizados pelo Usuário. Os Dados Pessoais de terceiros inseridos pelo Usuário ou coletados e processados pelo Usuário por meio da Plataforma ficarão à disposição dos Usuários, cabendo aos Usuários toda e qualquer responsabilidade a respeito da forma pela qual tais Dados Pessoais são objeto de Tratamento, inclusive pela obtenção de consentimento prévio e por escrito (que poderá ser formalizado por meio eletrônico) por parte do titular, nos termos da legislação aplicável, devendo manter o Meu Simples indene e livre de qualquer responsabilidade a esse respeito.
4.4. Responsabilidade do Meu Simples perante contrapartes dos Usuários.
O Meu Simples não tem qualquer relação com as contrapartes dos Usuários que eventualmente tenham seus Dados Pessoais inseridos ou coletados pelo ou para o uso da Plataforma. Os titulares de tais Dados Pessoais devem exercer seus direitos sobre seus Dados Pessoais diretamente perante os Usuários, podendo o Meu Simples operacionalizar requisições de bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais em benefício de tais terceiros, quando o Controlador dos Dados Pessoais se negar de forma imotivada a fazê-lo e desde que tal operacionalização seja possível tecnicamente. Em caso de recebimento de pedidos de bloqueios ou eliminação de Dados Pessoais de terceiros, o Meu Simples deverá responder ao terceiro e encaminhar à solicitação ao Usuário em prazo razoável, para que o Usuário adote as medidas adequadas e necessárias, nos termos da legislação aplicável.
4.4.1. Obrigação do Usuário de comunicação a respeito de solicitações de titulares de Dados Pessoais.
Caso o Usuário receba qualquer solicitação de titulares de Dados Pessoais a respeito de Dados Pessoais que tenham sido objeto de Tratamento por meio do uso da Plataforma, o Usuário deverá comunicar e manter o Meu Simples informado a respeito de todas as medidas adotadas pelo Usuário para resguardar os direitos dos titulares de Dados Pessoais, nos termos desta Política de Privacidade e da legislação aplicável.
4.4.2. Auditoria.
Exclusivamente com o objetivo de verificar o adequado e pontual cumprimento desta Política de Privacidade e da legislação de proteção de Dados Pessoais em relação aos Dados Pessoais objeto de Tratamento por meio da Plataforma, o Meu Simples terá o direito, mas não a obrigação, de realizar auditorias nos sistemas eletrônicos mantidos pelos Usuários e Parceiros para acesso à Plataforma, assim como poderá solicitar a apresentação de documentos e relatórios que revelem o adequado cumprimento. Os Usuários e Parceiros deverão indenizar a Meu Simples por eventuais perdas e danos decorrentes do descumprimento das regras de proteção de Dados Pessoais a que tenham dado causa ou concorrido para tanto.
4.5. Detalhamento dos Dados Pessoais coletados pelo Meu Simples.
O Meu Simples poderá realizar o Tratamento dos seguintes Dados Pessoais:
a. Dados de contato: nome, profissão, CPF, endereço, e-mail e telefone fixo e celular.
b. Dados da conta na Plataforma: nome de Usuário e senha.
c. Dados de faturamento: endereço de cobrança, método de pagamento, dados de conta bancária, número de cartão de crédito e data de expiração.
d. Dados de navegação: endereço IP, localização geográfica e identificador do dispositivo.
e. Dados de contas conectadas com provedores de terceiros ou redes sociais: nome, e-mail, data de nascimento, telefone e e-mail.
4.5.1. Dados Pessoais Sensíveis.
O Meu Simples também poderá realizar o Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis. Se isso acontecer, o Tratamento de tais Dados Pessoais Sensíveis será precedido de prévio e expresso consentimento do Usuário, do Parceiro ou do titular, conforme o caso. Caso o Usuário também venha a realizar o Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis de terceiros por meio da Plataforma, o Usuário também deverá garantir que o Tratamento de tais Dados Pessoais Sensíveis somente será realizado se precedido de prévio e expresso consentimento do titular, por escrito, que poderá ser manifestado inclusive de forma eletrônica.
4.6. Detalhamento dos Dados Não Pessoais coletados pelo Meu Simples.
O Meu Simples poderá realizar o Tratamento dos seguintes Dados Não Pessoais:
(a) histórico de navegação, dados sobre sequência de cliques, informações sobre data e horário de acesso a páginas, total de visitas, interações com outras páginas e métodos utilizados para deixar a página, tempo de resposta e tempo total de visita; e
(b) dados não identificadores sobre dispositivos eletrônicos (incluindo fabricante e modelo), sistema operacional, navegador de internet, resolução de tela, idioma, e rede Wi-Fi.
4.7. Combinação de Dados Pessoais e de Dados Não Pessoais.
Caso o Meu Simples combine Dados Pessoais e Dados Não Pessoais, a informação combinada será tratada como Dado Pessoal pelo Meu Simples enquanto essa informação permanecer combinada ou não for anonimizada.
4.8. Outros Dados coletados pelo Meu Simples.
Além dos Dados Pessoais e dos Dados Não Pessoais, o Meu Simples também poderá coletar, processar e usar outros dados dos Usuários ou dos Parceiros, notadamente dados relacionados com pessoas jurídicas, tais como CNPJ e outros informações financeiras e de faturamento para assegurar determinados pagamentos e a emissões de boletos bancários e notas fiscais.
4.9. Uso de Dados Não Pessoais.
O Meu Simples poderá realizar o Tratamento de Dados Não Pessoais e outros dados que não permitam a identificação de uma pessoa natural como bem lhe aprouver, a seu discricionário critério, sem a necessidade de qualquer autorização prévia ou comunicação com os Usuários ou Parceiros, observados apenas os eventuais limites previstos na legislação aplicável.

4.10. Meios de coleta de dados.
O Meu Simples poderá coletar Dados Pessoais e Dados Não Pessoais das seguintes formas: (a) por meio do uso dos serviços disponibilizados pelo Meu Simples, quando o Usuário ou o Parceiro navega na Plataforma, envia informações e conteúdo pela Plataforma ou entra em contato com o Meu Simples, por meio de qualquer canal de atendimento; (b) por meio do fornecimento voluntário de dados pelos Usuários ou pelos Parceiros, quando o Usuário ou o Parceiro informa seus dados para fins de registro na Plataforma, envia documentos para o Meu Simples ou entra em contato com o Meu Simples, por meio de qualquer canal de atendimento; e (c) por meio de fontes independentes, quando o Meu Simples realiza pesquisas perante instituições bancárias, processadores de pagamentos, empresas ou agências de proteção de crédito, entre outros.

5 – FINALIDADES E REQUISITOS PARA Tratamento DE Dados Pessoais
5.1. Finalidades.
O Meu Simples realizará o Tratamento de Dados Pessoais para o atendimento das finalidades determinadas e específicas descritas abaixo:
a. Prestação de serviços: para disponibilizar e operar todas as funcionalidades e serviços da Plataforma.
b. Aprimoramento de serviços: para desenvolver e melhorar as funcionalidades e serviços da Plataforma, experiência e a comunicação com os Usuários e com os Parceiros, inclusive para criação de novas funcionalidades, serviços ou produtos.
c. Assistência técnica: para solucionar problemas técnicos, falhas e erros, inclusive de segurança, que venham a ocorrer no âmbito da Plataforma.
d. Comunicação com os Usuários e Parceiros: para permitir a comunicação com os Usuários e Parceiros, inclusive por meio de avisos gerais ou personalizados, notificações, comunicados, alteração de prazos e políticas.
e. Publicidade: para envio de anúncios ou material promocional ou publicitário, inclusive de terceiros e Parceiros do Meu Simples.
f. Estatísticas: para análise de dados estatísticos e realização de pesquisas sobre produtos, serviços e comunicações, que podem ser usados pelo Meu Simples ou por seus Parceiros e contratados.
5.2. Requisitos.
O Meu Simples somente realizará o Tratamento de Dados Pessoais se e quando for necessário para (a) cumprir um contrato celebrado com o Usuário ou com o Parceiro, conforme o caso, tais como os Termos de Uso da Plataforma e da Meu Simples Conta, no caso dos Usuários, e os Termos de Uso do Programa de Parceiros, no caso dos Parceiros; (b) cumprir uma obrigação decorrente de quaisquer leis e regulamentos aplicáveis a que o Meu Simples e/ou os Usuários ou Parceiros estejam sujeitos; e (c) atender aos interesses legítimos do Meu Simples, tais como para manter e aprimorar os serviços que prestamos aos Usuários.
5.3. Gravação de ligações ou conversas.
Para fins de qualificação, treinamento e para a segurança dos Usuários e Parceiros, o Meu Simples pode monitorar ou gravar conversas telefônicas com os Usuários, com os Parceiros ou com pessoas agindo em nome dos Usuários e Parceiros. Ao se comunicar com o Meu Simples, os Usuários e os Parceiros entendem, concordam e autorizam que as comunicações podem ser ouvidas, monitoradas e/ou gravadas sem aviso ou notificação prévios.

6 – ARMAZENAMENTO E TÉRMINO DO Tratamento DE Dados Pessoais
6.1. Local de armazenamento.
Os Dados Pessoais e os Dados Não Pessoais objeto de Tratamento pelo Meu Simples podem ser armazenados em centros de armazenamento de dados físicos ou virtuais, em data center ou por meio de serviços disponibilizados por Parceiros que podem estar localizados no Brasil e/ou em outros países, tais como Estados Unidos da América e países da União Europeia.
6.2. Prazo de armazenamento.
Os Dados Pessoais objeto de Tratamento pelo Meu Simples serão armazenados enquanto o Usuário ou o Parceiro, conforme o caso, mantiver uma conta ativa na Plataforma e pelo tempo nece